quinta-feira, 16 de junho de 2016
Retirado de http://www.promenino.org.br/trabalhoinfantil/o-que-e
Trabalho Infantil
O Que É
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente há mais de sete bilhões de pessoas no planeta Terra. Segundo o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Medir o progresso na luta contra o trabalho infantil”, em 2013 havia 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhadoras no mundo, sendo que cinco milhões estão presas a trabalhos forçados, inclusive em condições de exploração sexual e de servidão por dívidas.
No Brasil, na divulgação da última Pnad 2012, aproximadamente 3,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam trabalhando no país. Se considerada a faixa etária entre cinco e 13 anos, a pesquisa aponta cerca de de 554 mil meninos e meninas em atividades laborais.
Onde ele costuma ocorrer
O trabalho infantil é muito mais comum do que pode parecer e está
presente, diariamente, diante de nossos olhos, em suas diversas formas,
tanto em ambientes privados quanto públicos.Em áreas urbanas é possível encontrar crianças e adolescentes em faróis, balcões de atendimento, fábricas e depósitos, misturados à paisagem urbana. Mais comum, porém, é o trabalho infantil doméstico, pelo qual, majoritariamente, as meninas têm a obrigação de ficar em casa cuidando da limpeza, da alimentação ou mesmo dos irmãos mais novos. São casos muito difíceis de serem percebidos justamente porque acontecem dentro da própria casa onde a criança mora, de modo a ser visto por poucas pessoas. Também comum é ver o aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico ou para exploração sexual.
Em áreas rurais, os trabalhos mais comuns são em torno de atividades agrícolas, mineração e carvoarias, além do trabalho doméstico.
Por que não pode trabalhar?
Podemos dizer resumidamente que, em primeiro, crianças e adolescentes devem ter garantidos os direitos
de acesso à educação, lazer e esporte, e também a cuidados por parte de
um responsável. O trabalho pode ser um impeditivo para que esses
direitos se concretizem. Além disso, o trabalho pode causar prejuízos à formação e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.Retirado do material do curso A Escola no Combate ao Trabalho Infantil da Fundação Telefônica e Promenino
Causas e Consequências do Trabalho Infantil
Professor Antonio Oliveira Lima
(...) De acordo com o senso de 2010, cerca de 3 milhões e 400 mil crianças de 10 a 17 anos trabalhavam no Brasil. Cerca de 700 mil na idade de 10 a 13 anos, perto de 900 mil na idade de 14 e 15 anos, e um milhão e 800 mil entre 16 e 17 anos.
O que faz com que estas crianças e adolescentes, ainda hoje, na vigência de mais de vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente estejam nesta situação de trabalho, se a Constituição e o ECA estabelecem que elas têm direito à proteção integral e que todos devem lutar para que não haja nenhum tipo de exploração e de negligência contra a criança?
(...)
(...) Para muitos o trabalho infantil não é um problema, para muitos ainda é uma solução. Algumas formas de trabalho infantil chegam a impressionar, como o trabalho infantil no lixão, na pedreira, nas carvoarias, mas outras formas como o trabalho infantil no semáforo, no farol de trânsito, não causa espanto e muitos acabam achando que não há nenhum problema nestas situações, o mesmo ocorrendo com o trabalho infantil doméstico *...
Outro aspecto se relaciona com a questão socioeconômica, muitas crianças são chamadas a ajudar no sustento da família, o que, obviamente, é proibido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente...
(...)
(...) Muitas pessoas dizem: "mas se a criança estuda não tem problema trabalhar, porque não prejudicando os estudos, a criança pode trabalhar". É preciso, porém, questionar se a educação é o único direito da criança. Como fica, por exemplo, para a criança que trabalha no contra turno escolar, a questão do direito de brincar? Do direito de ser criança, de participar de atividades esportivas, culturais, etc?(...)
Outro aspecto que deve ser destacado é a questão das consequências...
Ocorrem também o excesso de faltas à escola, a evasão, o baixo rendimento escolar, e também, uma das consequências muito presentes e que os educadores no dia a dia percebem muito, a questão do cansaço da criança. Ela fica sem tempo de fazer as atividades escolares porque teve que trabalhar.
(...)
Outros aspectos dos prejuízos do trabalho infantil, estão relacionados à saúde. Existem muitos casos de crianças que são mutiladas, que sofrem acidentes e, muitas vezes, perdem a vida em razão do trabalho, principalmente nas chamadas piores formas do trabalho infantil...
Na verdade, é preciso considerar que, nestas situações, mesmo que não aconteça nenhum acidente, mesmo que a criança esteja na escola, é preciso sempre lembrar que o desenvolvimento psicológico de uma criança que não teve oportunidade de ser criança, que não pode brincar, que não teve uma boa convivência familiar, vai ficar prejudicado em razão do trabalho e, na maioria dos casos, principalmente entre adolescentes é possível observar que trabalhos em jornadas exaustivas tem tirado todo o direito destes adolescentes de um
desenvolvimento integral, de uma proteção integral.
quinta-feira, 9 de junho de 2016
Olá! Abaixo está o link da cartilha Combatendo as Piores Formas de Trabalho Infantil:
http://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/gender/pub/combatendo%20piores%20formas%20ti_785.pdf
Abaixo está o link da Cartilha do MPT (Ministério Público do Trabalho) na Escola, de Mãos Dadas Contra o Trabalho Infantil:
http://www.turminha.mpf.mp.br/turminha/as-leis/trabalhoinfantil-mpt.pdf
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