quinta-feira, 16 de junho de 2016


 Retirado do material do curso A Escola no Combate ao Trabalho Infantil da Fundação Telefônica e Promenino

Causas e Consequências do Trabalho Infantil

Professor Antonio Oliveira Lima

(...) De acordo com o senso de 2010, cerca de 3 milhões e 400 mil crianças de 10 a 17 anos trabalhavam no Brasil. Cerca de 700 mil na idade de 10 a 13 anos, perto de 900 mil na idade de 14 e 15 anos, e um milhão e 800 mil entre 16 e 17 anos. 

O que faz com que estas crianças e adolescentes, ainda hoje, na vigência de mais de vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente estejam nesta situação de trabalho, se a Constituição e o ECA estabelecem  que elas têm direito à proteção integral e que todos devem lutar para que não haja nenhum tipo de exploração e de negligência contra a criança?

(...)

(...) Para muitos o trabalho infantil não é um problema, para muitos ainda é uma solução. Algumas formas de trabalho infantil chegam a impressionar, como o trabalho infantil no lixão, na pedreira, nas carvoarias, mas outras formas como o trabalho infantil no semáforo, no farol de trânsito, não causa espanto e muitos acabam achando que não há nenhum problema nestas situações, o mesmo ocorrendo com o trabalho infantil doméstico *...

Outro aspecto se relaciona com a questão socioeconômica, muitas crianças são chamadas a ajudar no sustento da família, o que, obviamente, é proibido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente...

(...) 

(...) Muitas pessoas dizem: "mas se a criança estuda não tem problema trabalhar, porque não prejudicando os estudos, a criança pode trabalhar". É preciso, porém, questionar se a educação é o único direito da criança. Como fica, por exemplo, para a criança que trabalha no contra turno escolar, a questão do direito de brincar? Do direito de ser criança, de participar de atividades esportivas, culturais, etc?(...)

 Outro aspecto que deve ser destacado é a questão das consequências...

  Ocorrem também o excesso de faltas à escola, a evasão, o baixo rendimento escolar, e também, uma das consequências muito presentes e que os educadores no dia a dia percebem muito, a questão do cansaço da criança. Ela fica sem tempo de fazer as atividades escolares porque teve que trabalhar. 

(...) 

Outros aspectos dos prejuízos do trabalho infantil, estão relacionados à saúde. Existem muitos casos de crianças que são mutiladas, que sofrem acidentes e, muitas vezes, perdem a vida em razão do trabalho, principalmente nas chamadas piores formas do trabalho infantil...

Na verdade, é preciso considerar que, nestas situações, mesmo que não aconteça nenhum acidente, mesmo que a criança esteja na escola, é preciso sempre lembrar que o desenvolvimento psicológico de uma criança que não teve oportunidade de ser criança, que não pode brincar, que não teve uma boa convivência familiar, vai ficar prejudicado em razão do trabalho e, na maioria dos casos, principalmente entre adolescentes é possível observar que trabalhos em jornadas exaustivas tem tirado todo o direito destes adolescentes de um
desenvolvimento integral, de uma proteção integral.

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